O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, denominado e-Notariado, é uma plataforma digital disponibilizada na internet pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, dotada da infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica, permitindo ao usuário conectar-se virtual e diretamente ao Tabelionato de Notas de sua confiança.
O objetivo é facilitar o acesso aos serviços notariais por todos os potenciais usuários, onde quer que se encontrem, na medida em que os atos são praticados à distância, dispensando o deslocamento físico até a sede da serventia. Assim, a ferramenta democratiza e universaliza esse acesso, por possibilitar que a lavratura do ato se efetive mediante o consentimento e a manifestação de vontade da pessoa localizada em qualquer parte do mundo, ainda que fora do Brasil.
A segurança jurídica é garantida pela padronização do sistema, em particular pela videoconferência voltada à captação da vontade das partes e à obtenção da sua concordância, de modo expresso e seguro, relativamente a todo o conteúdo do ato notarial eletrônico.
A assinatura das partes também se faz eletronicamente, via e-Notariado.
Além da lavratura de atos eletrônicos, a plataforma permite a solicitação de certidões pelos usuários dos serviços e a interligação entre notários, por meio do intercâmbio de documentos e informações.
